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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 12:19
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 11:58
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:33
Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Anistia. Civis. Ato omissivo.
Legitimidade passiva do ministro de estado do planejamento, orçamento e gestão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Administrativo e constitucional. Militar. Anistia. Motivação política. Inexistência.
Constitucional e administrativo.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 18:50
OAB considera imoral proposta de anistia da CPI do Banestado
Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, classificou hoje (15) de ?imoral, ilegal e absurda? a proposta do relator da CPI do Banestado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:45
PGR pede que STF afaste Lei da Anistia para desaparecimento forçado
PSOL quer que Supremo autorize punição a agentes do Estado
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:15
STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois
A Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O caso foi julgado improcedente por 7 votos a 2.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:18
OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado
Para a Ordem, seria irregular estender a anistia de natureza política aos agentes do Estado pois
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 16:04
Viúva de João Goulart vai receber indenização retroativa por anistia do marido
Maria Thereza receberá pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 17:07
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Anistia. Recurso Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2019 - 15:36
Agravo Interno no Recurso Especial. Anistia. Indenização por Danos Morais
Administrativo e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:40
Senado aprova anistia a bombeiros que tomaram quartel no Rio
Proposta passou pela CCJ em caráter terminativo e segue para Câmara. Bombeiros foram detidos após ato por aumento salarial, mas já estão livres
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:57
Administrativo. Agravo Interno no Recurso Especial. Anistia Política
Possibilidade de cumulação de valor recebido a título de reparação econômica com indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 21:00
Comissão aprova anistia a bombeiros e PMs punidos por greves
. Relator recomendou projeto que anistia em mais oito estados e acrescentou São Paulo
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:21
Deputados articulam aprovar anistia que poderia blindar punições da Operação Lava Jato
, civil e eleitoral' caso tenham praticado o crime 'até a data da publicação' da lei.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:50
Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:38
AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos
parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 11:41
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada
Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 10:05
Ministério do Trabalho diz em nota que reforma trabalhista não anistia infrações anteriores à lei
condutas ilícitas praticadas antes continuarão sendo punidas conforme a lei anterior, diz nota.